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FGC: o que é e quando ele pode ser acionado

A proteção do patrimônio é, certamente, um fator essencial para o investidor. Além de selecionar ativos de acordo com os níveis de risco, é importante conhecer os direitos e responsabilidades das instituições financeiras, o que aumenta a credibilidade delas.

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma instituição que desempenha um papel fundamental no sistema financeiro, trazendo segurança e tranquilidade desejadas pelos investidores. Neste artigo, exploraremos em detalhes o papel do FGC, suas características e benefícios, fornecendo informações valiosas para que você possa aproveitar ao máximo essa importante garantia. 

O que é FGC?

Criado em 1995, durante a implantação do Plano Real e diante da necessidade de preservar a estabilidade do sistema financeiro nacional, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) desempenha um papel fundamental na proteção do capital e da rentabilidade dos investidores que optam pela renda fixa.

Com o objetivo de manter a confiança dos investidores e assegurar a segurança de seus recursos, o FGC é uma entidade privada e sem fins lucrativos, totalmente independente do governo. Sua missão é administrar mecanismos de proteção aos titulares de crédito, oferecendo um auxílio contra eventuais problemas enfrentados por instituições financeiras.

Ao contar com a garantia do FGC, os investidores podem ter maior tranquilidade ao aplicar seus recursos, pois têm a certeza de que, em caso de dificuldades enfrentadas pela instituição financeira, o fundo entrará em ação para ressarcir os créditos protegidos, dentro dos limites estabelecidos.

Em suma, seu principal objetivo é proteger os investidores em casos de falência, intervenção ou liquidação de instituições financeiras. Ele atua garantindo o retorno do capital investido, proporcionando uma importante segurança para os investidores.

Quais investimentos oferecem a garantia do FGC?

O Fundo Garantidor de Créditos oferece garantia para diversos investimentos e produtos financeiros, tais como:

  • Depósitos de poupança: Abrange os valores depositados em contas de poupança;
  • Títulos bancários: Engloba os investimentos como CDB, LCI e LCA;
  • Depósitos à vista: Inclui contas correntes e contas de pagamento pré-pagas;
  • Letras de Câmbio (LC): São títulos emitidos por financeiras para captação de recursos;
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA): São títulos emitidos para financiamento do setor agropecuário;
  • Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI): São títulos lastreados em créditos imobiliários.

Vale destacar que há limites de cobertura para cada tipo de investimento, estabelecidos atualmente em R$250 mil por CPF e por instituição financeira. Além disso, é essencial verificar se a instituição financeira na qual pretende investir é associada ao Fundo para usufruir da proteção oferecida. 

Embora existam regras mais complexas que abrangem outros tipos de transações financeiras, para aqueles que desejam iniciar sua jornada no mercado financeiro, é importante saber que as aplicações mais comuns e práticas, como o Certificado de Depósito Bancário (CDB), contam com a garantia do FGC. Essa proteção oferece uma segurança adicional aos investidores no mercado financeiro brasileiro.

Como funciona na prática?

O Fundo opera através dos recursos depositados regularmente pelas instituições financeiras associadas. Essas instituições incluem:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Bancos comerciais, múltiplos e de investimentos;
  • Companhias hipotecárias;
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento.

Embora o Fundo assegure a devolução do dinheiro dos investidores, é importante destacar que existe um limite para essa restituição. Como mencionado anteriormente, hoje, o teto de cobertura é de R$250 mil por CPF e por instituição financeira.

Além disso, é válido mencionar que há um limite adicional de R$1 milhão a cada período de 4 anos. Isso significa que, caso um investidor tenha mais de R$250 mil aplicados, o valor excedente acima desse limite não será coberto pelo FGC.

A proteção oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ocorre em situações de intervenção, liquidação extrajudicial e quando o Banco Central reconhece o estado de “insolvência” de uma instituição financeira. Isso significa que, se um banco enfrentar problemas financeiros e chegar à falência, os clientes que possuem investimentos em produtos financeiros dessa instituição não perderão todo o seu dinheiro.

Como acontece o pagamento do FGC

O processo de pagamento pelo Fundo tem início quando é decretada a intervenção na instituição financeira. Nesse momento, um interventor é nomeado e é elaborada uma lista com os nomes dos clientes e credores.

O FGC é então informado sobre o valor a ser pago a cada pessoa física ou jurídica. Com base nessas informações, o fundo seleciona um banco pagador e as agências que serão responsáveis pelos pagamentos.

Em seguida, é divulgado um edital com informações sobre o início dos pagamentos e a documentação necessária para receber os valores. Quanto ao prazo para receber o dinheiro, não há uma definição prévia, pois o processo pode variar dependendo das circunstâncias específicas de cada intervenção.

Então é melhor investir em produtos com FGC?

Não necessariamente! O Fundo desempenha um papel importante na proteção do investidor em várias aplicações de renda fixa. No entanto, é essencial ter em mente que essa garantia possui um limite e não abrange todos os tipos de investimentos dentro da categoria em questão. Portanto, é fundamental compreender o funcionamento e quais ativos são abrangidos por essa garantia. Ter esse conhecimento é o pontapé inicial para tomar decisões de investimento mais assertivas e seguras.

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