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Fato relevante: quando são realizados e quais são as regras

Fato relevante

Se você já está envolvido ou planeja iniciar no mundo dos investimentos em ações, é provável que já tenha se deparado com a expressão “fato relevante”. Como o próprio termo indica, um fato relevante é qualquer informação significativa, uma divulgação importante, feita por parte da empresa ou fundo que vende suas  ações na bolsa.

Neste artigo, te explicaremos o significado do termo, quando os fatos são divulgados e quais são as regras a serem seguidas. Continue o texto e boa leitura!

O que é um fato relevante?

Um fato relevante, como mencionado acima, é um comunicado de grande importância emitido por uma empresa de capital aberto. As informações divulgadas são valiosas para os acionistas, pois possuem o potencial de influenciar diretamente a gestão do negócio.

Isso ocorre porque um fato relevante pode ter natureza político-administrativa, econômico-financeira ou técnica, e pode ter influência, por exemplo, na decisão dos investidores em comprar ou vender suas posições.

A divulgação de um fato tem o propósito de aumentar a transparência na comunicação sobre as atividades da empresa. Além disso, essa prática ajuda a prevenir negociações baseadas em informações privilegiadas, também chamadas de insider trading, que ocorrem quando indivíduos ligados à administração utilizam informações privilegiadas para obter lucros com as oscilações de preços das ações.
As diretrizes para a divulgação dessas informações são estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável por supervisionar o mercado financeiro e definir o que é considerado um fato relevante.

o que é um fato relevante

Quais são as regras?

Há uma ampla variedade de informações que devem ser divulgadas através de um fato relevante. Alguns exemplos são:

  • Realização de desdobramento ou grupamento de ações;
  • Ingresso ou saída de sócios; 
  • Pedido de recuperação judicial;
  • Decisão de cancelamento do registro da companhia;
  • Pagamento de dividendos;
  • Renegociação de dívidas.

Atualmente, há duas formas de se divulgar um fato, a depender do tipo de informação que ele contém. São eles: comunicado ao mercado e aviso aos acionistas

O primeiro, necessariamente, divulga uma série de informações, como registros de aquisição ou alienação de participações relevantes, esclarecimentos fornecidos à CVM ou à bolsa de valores, materiais divulgados em reuniões com analistas, dentre outros. Essas divulgações garantem a transparência necessária no mercado financeiro. 

Já o segundo é utilizado quando a divulgação está dispensada das formalidades estabelecidas pela Lei das Sociedades por Ações. Isso ocorre em situações como o pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio e as informações são essenciais para os acionistas, mesmo quando não há necessidade de seguir os procedimentos mais rigorosos para a divulgação.

Vale ressaltar que, para a CVM, é obrigatória a divulgação de fatos relevantes. É recomendado que esse processo seja realizado antes da abertura ou após o encerramento do pregão na bolsa. A divulgação durante o horário de negociações é permitida somente em situações estritamente necessárias, no entanto, em circunstâncias específicas, pode ser solicitada a suspensão da negociação dos ativos.

regras do fato relevante

Onde acessar os fatos relevantes?

De maneira geral, a divulgação dos fatos é realizada por meio do sistema IPE (Informações Periódicas Eletrônicas) ou também por meio de publicação nos jornais de grande circulação. Ainda há a possibilidade de se fazer uma versão resumida desses fatos, indicando as páginas na internet onde os detalhes estão disponíveis. De qualquer forma, é importante enfatizar que a informação completa deve ser obrigatoriamente fornecida à CVM, dessa forma, como mencionado anteriormente, a transparência, a divulgação abrangente e a conformidade com as regulamentações são garantidas.

Por fim, a prática de divulgação de fatos relevantes desempenha um papel fundamental no funcionamento do mercado financeiro, uma vez que é ela responsável por promover transparência e proteção aos acionistas. Ao disponibilizar informações importantes sobre as empresas e seus negócios, os investidores tomam decisões mais embasadas e melhor informadas.

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